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Acórdão nº 00072 de 1940

  • AC01129
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 16479 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01130
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00072 de 1944

  • AC01131
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 19411 - 1944 - Acórdão nº 00072 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00072 de 1939

  • AC01132
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20572 - 1939 - Acórdão nº 00072 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01133
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 24172 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01134
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 24203 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00072 de 1940

  • AC01135
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04918 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00073 de 1945

  • AC01136
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00073 de 1943

  • AC01137
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 01794 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01139
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01140
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01141
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 09577 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01142
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 14227 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00073 de 1943

  • AC01143
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15825 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00073 de 1944

  • AC01144
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01145
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 16656 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01146
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18297 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01147
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

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