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Acórdão nº 00071 de 1940

  • AC01109
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12160 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01111
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00071 de 1943

  • AC01112
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14216 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00071 de 1942

  • AC01113
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00071 de 1940

  • AC01114
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16440 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00071 de 1944

  • AC01115
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00071 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00071 de 1940

  • AC01116
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01117
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20601 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01118
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03014 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01119
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00071 de 1939

  • AC01119
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00071 de 1940

  • AC01120
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04800 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00072 de 1945

  • AC01121
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11285 - 1945 - Acórdão nº 00072 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00072 de 1943

  • AC01122
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01795 - 1943 - Acórdão nº 00072 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00072 de 1937

  • AC01123
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03506 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00072 de 1938

  • AC01124
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00072 de 1939

  • AC01125
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07282 - 1939 - Acórdão nº 00072 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00072 de 1940

  • AC01126
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13083 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00072 de 1941

  • AC01127
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13737 - 1941 - Acórdão nº 00072 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

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