- AC01171
- File
- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 06455 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 06455 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 16129 - 1941 - Acórdão nº 00218 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 13331 - 1941 - Acórdão nº 00059 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 13197 - 1941 - Acórdão nº 00096 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 09124 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 01757 - 1941 - Acórdão nº 00255 de 1941 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 22473 - 1941 - Acórdão nº 00203 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 10280 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 08094 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas