- AC02759
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 22949 - 1941 - Acórdão nº 00069 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 08417 - 1941 - Acórdão nº 00085 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01646 - 1941 - Acórdão nº 00111 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 07181 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04351 - 1941 - Acórdão nº 00066 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 07774 - 1941 - Acórdão nº 00244 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19501 - 1941 - Acórdão nº 00049 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22758 - 1941 - Acórdão nº 00187 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno