- AC01069
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04446 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04446 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 12005 - 1945 - Acórdão nº 00069 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02943 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 04535 - 1942 - Acórdão nº 00069 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 16650 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 16722 - 1939 - Acórdão nº 00069 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 16750 - 1936 - Acórdão nº 00069 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 22949 - 1941 - Acórdão nº 00069 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 5110 - 1943 - Acórdão nº 00069 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 03325 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 04771 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01896 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle