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Acórdão nº 00151 de 1937

  • AC02325
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00152 de 1939

  • AC02333
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17467 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02339
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03246 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00152 de 1939

  • AC02340
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04050 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00153 de 1939

  • AC02345
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03378 - 1939 - Acórdão nº 00153 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00153 de 1938

  • AC02346
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00153 de 1936

  • AC02347
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13062 - 1936 - Acórdão nº 00153 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00153 de 1938

  • AC02354
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 0297 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02359
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10370 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02364
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19083 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00164 de 1937

  • AC02366
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02576 - 1937 - Acórdão nº 00164 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00154 de 1938

  • AC02367
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02382
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02383
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00155 de 1938

  • AC02384
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03642 - 1938 - Acórdão nº 00155 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00156 de 1938

  • AC02387
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1938 - Acórdão nº 00156 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1936

  • AC02389
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 00156 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00156 de 1939

  • AC02394
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20117 - 1939 - Acórdão nº 00156 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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