- AC01009
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 04308 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 10323 - 1945 - Acórdão nº 00065 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10614 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11438 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 14627 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 16690 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 16772 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22425 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25201 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11286 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 12162 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00014 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 01353 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04351 - 1941 - Acórdão nº 00066 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro