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Acórdão nº 00063 de 1938

  • AC00989
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14491 - 1938 - Acórdão nº 00063 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00063 de 1941

  • AC00990
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15795 - 1941 - Acórdão nº 00063 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00063 de 1942

  • AC00991
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00063 de 1940

  • AC00992
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00063 de 1942

  • AC00993
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24155 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00063 de 1939

  • AC00994
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03961 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00063 de 1940

  • AC00995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04273 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00063 de 1940

  • AC00996
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04883 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00063 de 1939

  • AC00997
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05740 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00064 de 1945

  • AC00998
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01099 - 1945 - Acórdão nº 00064 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00064 de 1939

  • AC00999
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09979 - 1939 - Acórdão nº 00064 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00064 de 1940

  • AC01000
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11263 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00064 de 1940

  • AC01001
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00064 de 1941

  • AC01002
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 16814 - 1941 - Acórdão nº 00064 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01003
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18549 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00064 de 1938

  • AC01004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00064 de 1943

  • AC01005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19290 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00064 de 1942

  • AC01006
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00064 de 1942

  • AC01007
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 0006 de 1939

  • AC01008
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03944 - 1939 - Acórdão nº 0006 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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