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Acórdão nº 00086 de 1942

Acórdão nº 00086 de 1942

  • AC01346
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07498 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00099 de 1942

Acórdão nº 00099 de 1942

  • AC01549
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00065 de 1942

Acórdão nº 00065 de 1942

  • AC01021
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00064 de 1942

Acórdão nº 00064 de 1942

  • AC01007
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00227 de 1942

Acórdão nº 00227 de 1942

  • AC03354
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16388 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00253 de 1942

Acórdão nº 00253 de 1942

  • AC03669
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23218 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00246 de 1942

Acórdão nº 00246 de 1942

  • AC03585
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25831 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1942

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00114 de 1942

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01766
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04456 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Alberto Surek

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