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Acórdão nº 00046 de 1940

  • AC00714
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00047 de 1940

  • AC00736
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00742
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00049 de 1940

  • AC00756
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00049 de 1939

  • AC00763
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00774
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12209 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00050 de 1939

  • AC00776
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00050 de 1938

  • AC00781
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 19203 - 1938 - Acórdão nº 00050 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00051 de 1945

  • AC00784
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00052 de 1939

  • AC00803
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00052 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00815
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00053 de 1940

  • AC00819
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00015 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00053 de 1938

  • AC00823
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00837
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 16627 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00840
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06276 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00054 de 1943

  • AC00845
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 16476 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00055 de 1940

  • AC00857
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00055 de 1941

  • AC00858
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 13811 - 1941 - Acórdão nº 00055 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00055 de 1938

  • AC00860
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17812 - 1938 - Acórdão nº 00055 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

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