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Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00635
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14477 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00041 de 1943

  • AC00642
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16791 - 1943 - Acórdão nº 00041 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00675
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00684
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05151 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00693
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00713
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00046 de 1940

  • AC00714
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00726
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00047 de 1942

  • AC00734
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17618 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00742
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00049 de 1940

  • AC00757
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13020 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00049 de 1943

  • AC00759
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16390 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00049 de 1939

  • AC00763
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00050 de 1935

  • AC00775
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00050 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1939

  • AC00789
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12809 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02834 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00052 de 1938

  • AC00815
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

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