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Acórdão nº 00365 de 1945

  • AC04872
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00368 de 1945

  • AC04900
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21350 - 1945 - Acórdão nº 00368 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00415 de 1945

  • AC05315
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00420 de 1945

  • AC05357
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19981 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00716 de 1945

  • AC14087
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00767 de 1945

  • AC14100
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 23020 - 1945 - Acórdão nº 00767 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00679 de 1945

  • AC14188
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 01193 - 1945 - Acórdão nº 00679 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00894 de 1945

  • AC14539
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 10405 - 1945 - Acórdão nº 00894 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00761 de 1945

  • AC17515
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08467 - 1945 - Acórdão nº 00761 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00602 de 1945

  • AC17527
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02108 - 1945 - Acórdão nº 00602 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00583 de 1945

  • AC17865
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00466 de 1945

  • AC17401
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00511 de 1945

  • AC17292
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 03625 - 1945 - Acórdão nº 00511 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01002 de 1945

  • AC16982
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00023 de 1945

  • AC00349
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00125 de 1945

  • AC01933
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00103 de 1945

  • AC01605
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21043 - 1945 - Acórdão nº 00103 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00174 de 1945

  • AC02662
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00178 de 1945

  • AC02718
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 17425 - 1945 - Acórdão nº 00178 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00340 de 1945

  • AC04642
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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