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Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00837
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 16627 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00218 de 1945

  • AC03236
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00218 de 1945

  • AC03236
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14764 - 1945 - Acórdão nº 00218 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00180 de 1945

  • AC02743
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19064 - 1945 - Acórdão nº 00180 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00123 de 1945

  • AC01899
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00151
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00564 de 1944

  • AC15071
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25252 - 1944 - Acórdão nº 00564 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00440 de 1944

  • AC16975
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00452 de 1944

  • AC17477
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00602 de 1944

  • AC16412
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00609 de 1944

  • AC17153
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 06759 - 1944 - Acórdão nº 00609 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00448 de 1944

  • AC17867
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 24260 - 1944 - Acórdão nº 00448 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00782 de 1944

  • AC14799
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00782 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00773 de 1944

  • AC14512
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 13804 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00439 de 1944

  • AC06365
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23952 - 1944 - Acórdão nº 00439 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00661 de 1944

  • AC09443
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 10154 - 1944 - Acórdão nº 00661 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00624 de 1944

  • AC09376
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00829 de 1944

  • AC09360
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 18617 - 1944 - Acórdão nº 00829 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00582 de 1944

  • AC09266
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 22792 - 1944 - Acórdão nº 00582 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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