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Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00016
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04384 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1939

  • AC00018
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00648 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00002 de 1941

  • AC00019
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 01739 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00002 de 1936

  • AC00021
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00002 de 1939

  • AC00022
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06096 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00023
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07361 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00002 de 1935

  • AC00024
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00002 de 1941

  • AC00025
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10718 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1944

  • AC00026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1943

  • AC00027
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00002 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00002 de 1942

  • AC00028
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00002 de 1941

  • AC00029
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15809 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00030
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21570 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00002 de 1939

  • AC00032
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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