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Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1945

  • AC05129
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00385 de 1945

  • AC05052
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20121 - 1945 - Acórdão nº 00385 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04576
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00282 de 1945

  • AC03995
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 11291 - 1945 - Acórdão nº 00282 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00391 de 1945

  • AC05112
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21002 - 1945 - Acórdão nº 00391 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00386 de 1945

  • AC05061
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00285 de 1945

  • AC04032
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08813 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00271 de 1945

  • AC03868
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00341 de 1945

  • AC04652
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00726
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00170 de 1945

  • AC02601
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00170 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00083 de 1945

  • AC01295
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13161 - 1945 - Acórdão nº 00083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1945

  • AC01246
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00011 de 1945

  • AC00166
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04201 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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