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Acórdão nº 00552 de 1945

  • AC14357
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19466 - 1945 - Acórdão nº 00552 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC14335
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 24786 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01045 de 1945

  • AC14109
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09802 - 1945 - Acórdão nº 01045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00991 de 1945

  • AC14065
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01083 de 1945

  • AC06222
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01066 de 1945

  • AC06396
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01041 de 1945

  • AC06288
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12772 - 1945 - Acórdão nº 01041 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1945

  • AC05129
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00378 de 1945

  • AC04982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17504 - 1945 - Acórdão nº 00378 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00277 de 1945

  • AC03939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00386 de 1945

  • AC05061
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00248 de 1945

  • AC03603
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02456 - 1945 - Acórdão nº 00248 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00285 de 1945

  • AC04032
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08813 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00221 de 1945

  • AC03274
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17824 - 1945 - Acórdão nº 00221 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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