- AC15473
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 15449 - 1939 - Acórdão nº 01654 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 11023 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 16673 - 1939 - Acórdão nº 01249 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 11050 - 1939 - Acórdão nº 00436 de 1939 - Relator: Correa da Silva
Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05532 - 1939 - Acórdão nº 00540 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça