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Acórdão de 1931

  • AC17236
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02611 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC17400
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02160 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC15213
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01242 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC09586
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC09429
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC05677
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02393 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC05909
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02160 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC17597
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02901 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC15093
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 08579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1932

  • AC17226
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 00500 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00040 de 1932

  • AC00624
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 05823 - 1932 - Acórdão nº 00040 de 1932 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão de 1933

  • AC14644
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 00234 de 1933

  • AC03433
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01246 de 1933

  • AC09525
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11874 - 1933 - Acórdão nº 01246 de 1933 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 979 de 1933

  • AC06192
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 1658 - 1933 - Acórdão nº 979 de 1933 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1933

  • AC16931
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 05257 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1933

  • AC14769
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 09948 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1933

  • AC14836
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00370 de 1933

  • AC04915
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 00760 - 1933 - Acórdão nº 00370 de 1933 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão de 1933

  • AC09656
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 00145 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gualter José Ferreira

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