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Rio de Janeiro - RJ Empregado Com objeto digital
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Reclamação Trabalhista nº 5.162/1933

  • RC-FER-CNT-05162-1933
  • Documento
  • 13/05/1933 a 19/05/1935
  • Parte de Sem título

José Martins solicitou sua reintegração com base na estabilidade decenal. A empresa o demitiu por “economia”, mas o reintegrou após determinação do CNT. Porém, a Estrada de Ferro afirmou que o pagamento ao qual o interessado tinha direito no período, não era de sua responsabilidade, mas da União. O CNT entendeu que não cabia ao Conselho a decisão sobre o pagamento, considerando que o empregado aceitou a reintegração.

Reclamação Trabalhista nº 4.779/1933

  • RC-FER-CNT-04779-1933
  • Documento
  • 04/05/1933 a 19/07/1935
  • Parte de Sem título

Saturnino foi acusado de abandono de serviço e sofreu inquérito administrativo por ter ficado mais de três meses sem se apresentar à empresa. O inquérito, por conseguinte, aconteceu à revelia do empregado. A Companhia realizou inúmeros esforços para localizar o trabalhador. O CNT autorizou a demissão do empregado, em face do abandono de emprego.

Reclamação Trabalhista nº 4.678/1927

  • RC-FER-CNT-04678-1927
  • Documento
  • 05/09/1927 a 13/12/1936
  • Parte de Sem título

O reclamante, João de Carvalho Junior, foi exonerado do cargo de Superintendente da Estrada de Ferro Maricá contando com mais de dez anos no serviço. Sendo, portanto, o empregado estável, o Conselho Nacional do Trabalho condenou a empresa a readmiti-lo no cargo por acórdão de 15 de dezembro de 1927, com direito ao pagamento dos respectivos vencimentos, desde a data da demissão. Não tendo a empresa cumprido o citado acórdão, o CNT resolveu aplicar multa até a efetiva readmissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 1.539/1930

  • RC-FER-CNT-01539-1930
  • Documento
  • 05/03/1930 a 02/08/1933
  • Parte de Sem título

Virgínio Lopes de Barros, agente da Estação de Pádua, com 57 anos de idade e 27 anos de serviço efetivo na Companhia, foi suspenso do serviço sem motivo. Da empresa que o reclamante havia requerido a sua aposentadoria, à Caixa de Aposentadorias e Pensões, e que não o demitiu. Com esta informação o Conselho Nacional do Trabalho resolveu, por acórdão, arquivar o processo, uma vez que a Companhia informou não ter demitido o reclamante. Virgínio, então, entrou com recurso. No decorrer do processo, o CNT determinou a reintegração do ferroviário e o pagamento dos vencimentos que deixou de perceber desde a sua suspensão, assim como dos que venceriam até a data em que fosse concedida a aposentadoria.

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