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Acórdão nº 00226 de 1942

  • AC03337
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00304 de 1942

  • AC04268
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 18988 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00335 de 1942

  • AC04597
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00032 de 1942

  • AC00498
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00032 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01513
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20299 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00545
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00155 de 1942

  • AC02374
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 08884 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00702
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16174 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00166 de 1942

  • AC02548
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 08821 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00361 de 1942

  • AC04841
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20997 - 1942 - Acórdão nº 00361 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00117 de 1941

  • AC01807
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00144 de 1941

  • AC02206
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07367 - 1941 - Acórdão nº 00144 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00323 de 1941

  • AC04469
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1941 - Acórdão nº 00323 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00068 de 1941

  • AC01057
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00152
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00120 de 1941

  • AC01860
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00227 de 1941

  • AC03348
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00227 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00065 de 1941

  • AC01011
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00268 de 1941

  • AC03835
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 05382 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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