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Acórdão nº 00169 de 1940

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02590
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04337 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00167 de 1940

Acórdão nº 00167 de 1940

  • AC02569
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04956 - 1940 - Acórdão nº 00167 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00112 de 1940

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01748
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19423 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00169 de 1940

Acórdão nº 00169 de 1940

  • AC02597
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 15341 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00173 de 1940

Acórdão nº 00173 de 1940

  • AC02660
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04690 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00176 de 1940

Acórdão nº 00176 de 1940

  • AC02702
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20833 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00073 de 1940

Acórdão nº 00073 de 1940

  • AC01146
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18297 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00312 de 1940

Acórdão nº 00312 de 1940

  • AC04351
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00114 de 1940

Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01769
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00121 de 1940

Acórdão nº 00121 de 1940

  • AC01881
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22430 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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