- AC15456
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09804 - 1941 - Acórdão nº 00462 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC05683
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03275 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17534
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 01341 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16512
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11256 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16512
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11256 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16300
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC05683
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03275 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16603
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04050
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02722 - 1940 - Acórdão nº 00286 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16678
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00657 - 1939 - Acórdão nº 01316 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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