- AC01103
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Incapacidade
Taxonomia
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Incapacidade
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- AC01103
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00991
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa