- AC14812
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13309 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Ilegível
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- AC14889
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 13180 - 1943 - Acórdão nº 00497 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC14463
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15406
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC14812
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13309 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15410
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00666 - 1943 - Acórdão nº 00504 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC15406
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13118 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC17627
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10328 - 1943 - Acórdão nº 00450 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16497
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 00033 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14463
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo