Grau de Avocatória

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Acórdão nº 00342 de 1942

Acórdão nº 00342 de 1942

  • AC04669
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12944 - 1942 - Acórdão nº 00342 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00328 de 1942

Acórdão nº 00328 de 1942

  • AC04522
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19978 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00326 de 1941

Acórdão nº 00326 de 1941

  • AC04505
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19821 - 1941 - Acórdão nº 00326 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00291 de 1943

Acórdão nº 00291 de 1943

  • AC04109
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00248 de 1941

Acórdão nº 00248 de 1941

  • AC03612
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20786 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00219 de 1942

Acórdão nº 00219 de 1942

  • AC03252
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13621 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00128 de 1941

Acórdão nº 00128 de 1941

  • AC01992
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22842 - 1941 - Acórdão nº 00128 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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