- AC04505
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19821 - 1941 - Acórdão nº 00326 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04522
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19978 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01992
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22842 - 1941 - Acórdão nº 00128 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03612
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20786 - 1941 - Acórdão nº 00248 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04669
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12944 - 1942 - Acórdão nº 00342 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03252
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13621 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04109
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00201 - 1943 - Acórdão nº 00291 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto