- AC04950
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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423 Descrição arquivística resultados para Fundamentação Jurídica Legal
- AC05237
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01585
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20696 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01641
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21314 - 1943 - Acórdão nº 00105 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC02180
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15122 - 1943 - Acórdão nº 00142 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02320
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22824 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02922
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21856 - 1943 - Acórdão nº 00193 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03139
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03069 - 1943 - Acórdão nº 00210 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03202
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05372 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03223
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00217 de 1943 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
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