- AC04417
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17758 - 1943 - Acórdão nº 00318 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09065 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 07885 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
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Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 15545 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 24882 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01669
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Processo nº 11261 - 1944 - Acórdão nº 00107 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01902 - 1945 - Acórdão nº 00450 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
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