Fundamentação Jurídica Legal

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Acórdão nº 00153 de 1943

Acórdão nº 00153 de 1943

  • AC02349
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13882 - 1943 - Acórdão nº 00153 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00152 de 1943

Acórdão nº 00152 de 1943

  • AC02327
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00478 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00152 de 1940

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02335
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00151 de 1943

Acórdão nº 00151 de 1943

  • AC02320
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22824 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00151 de 1942

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02321
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26884 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00147 de 1944

Acórdão nº 00147 de 1944

  • AC02258
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18681 - 1944 - Acórdão nº 00147 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00146 de 1938

  • AC02237
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00146 de 1938

Acórdão nº 00146 de 1938

  • AC02237
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09304 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00143 de 1944

Acórdão nº 00143 de 1944

  • AC02194
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14019 - 1944 - Acórdão nº 00143 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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