- AC02377
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19653 - 1944 - Acórdão nº 00155 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22047 - 1945 - Acórdão nº 00340 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 01010 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 00077 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 09313 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 00992 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19416 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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