- AC05264
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02324 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02824 - 1944 - Acórdão nº 00354 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 05722 - 1944 - Acórdão nº 00578 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05676
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 08364 - 1944 - Acórdão nº 00443 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05557
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05721 - 1945 - Acórdão nº 00871 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05638
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02378 - 1945 - Acórdão nº 00675 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05671
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06646 - 1945 - Acórdão nº 00678 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05711
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03768 - 1945 - Acórdão nº 00653 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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