- AC04498
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00780 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18405 - 1944 - Acórdão nº 00334 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 14021 - 1944 - Acórdão nº 00345 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21794 - 1944 - Acórdão nº 00242 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21252 - 1944 - Acórdão nº 00263 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 21578 - 1944 - Acórdão nº 00264 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 09138 - 1944 - Acórdão nº 00284 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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