- AC02447
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 16094 - 1945 - Acórdão nº 00316 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01011 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00060 - 1945 - Acórdão nº 00282 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06642 - 1943 - Acórdão nº 00358 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 00466 - 1943 - Acórdão nº 00101 de 1943 - Relator: Alberto Surek
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