Fundamentação Jurídica Legal

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Acórdão nº 00371 de 1944

Acórdão nº 00371 de 1944

  • AC04928
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23540 - 1944 - Acórdão nº 00371 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00370 de 1942

Acórdão nº 00370 de 1942

  • AC04918
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00367 de 1943

Acórdão nº 00367 de 1943

  • AC04893
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05787 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00365 de 1945

Acórdão nº 00365 de 1945

  • AC04872
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00365 de 1943

Acórdão nº 00365 de 1943

  • AC04873
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00365 de 1942

Acórdão nº 00365 de 1942

  • AC04876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22195 - 1942 - Acórdão nº 00365 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00363 de 1944

Acórdão nº 00363 de 1944

  • AC04855
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00362 de 1942

Acórdão nº 00362 de 1942

  • AC04851
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17230 - 1942 - Acórdão nº 00362 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00361 de 1942

Acórdão nº 00361 de 1942

  • AC04841
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20997 - 1942 - Acórdão nº 00361 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00360 de 1945

Acórdão nº 00360 de 1945

  • AC04827
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15120 - 1945 - Acórdão nº 00360 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

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