- AC17377
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00033 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 12355 - 1940 - Acórdão nº 01244 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00490 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 15910 - 1938 - Acórdão nº 01147 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 06361 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05748 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos