- AC04943
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17214 - 1938 - Acórdão nº 00373 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Exercício de 1939
Taxonomia
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Exercício de 1939
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Exercício de 1939
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Exercício de 1939
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- AC05181
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00398 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04886
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05594
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05730
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC04320
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03622
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Processo nº 15374 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14277 - 1938 - Acórdão nº 00371 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04319
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15528 - 1938 - Acórdão nº 00309 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05181
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15156 - 1938 - Acórdão nº 00398 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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