- AC09258
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 27063 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 27063 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 15877 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 11240 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 12239 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 10764 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 10627 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 10797 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 10702 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 10764 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira