- AC02342
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15529 - 1944 - Acórdão nº 00153 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Execução de Sentença
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- AC02474
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23512 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00451
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13765 - 1945 - Acórdão nº 00029 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto