- AC17660
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
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Processo nº 00536 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00536 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00536 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 01459 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Reclamação Trabalhista nº 13.712/1934
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O funcionário reclamou contra sua dispensa do emprego e alegava ter mais de dez anos de serviço. Ele requereu uma licença de quatro meses para visitar sua esposa, a qual estava doente. Ao fim da licença, apresentou-se ao Departamento de Navegação da empresa, porém não foi reembarcado. Segundo consta dos autos, o empregado contava mais de dez anos de trabalho e não cometeu falta grave. Portanto, o CNT julgou procedente a reclamação de Theotonio da Silva Thomé e determinou sua readmissão com todas as vantagens legais.