- AC04350
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04906 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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- AC04253
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03813 - 1943 - Acórdão nº 00303 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03942
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08791 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC01845
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses