- AC09458
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11278 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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- AC09291
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09291
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015287 - 1938 - Acórdão nº 01782 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09458
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11278 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC02212
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23566 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09379
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017495 - 1939 - Acórdão nº 01431 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade