- AC05716
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00725 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC06006
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04391 - 1945 - Acórdão nº 00846 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14239
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00449 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03956
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14641
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00822
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas
- AC00654
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02345
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03378 - 1939 - Acórdão nº 00153 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14927
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06061 - 1939 - Acórdão nº 00132 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC00591
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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