- AC05286
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00411 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02839
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15121 - 1943 - Acórdão nº 00187 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02838
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00187 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04203
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07763 - 1942 - Acórdão nº 00299 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04100
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09632
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00567 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04694
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14021 - 1944 - Acórdão nº 00345 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC02483
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07164 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04930
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08537 - 1945 - Acórdão nº 00372 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC09348
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02075 - 1945 - Acórdão nº 01025 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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