- AC00403
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07242 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- AC14628
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02382 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00822
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas
- AC02382
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00388
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00215
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00117
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02743 - 1938 - Acórdão nº 00007 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17226
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00500 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC02810
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01482 - 1937 - Acórdão nº 00184 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03227
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06907 - 1937 - Acórdão nº 00217 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
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