- AC00199
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC03114
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05028 - 1943 - Acórdão nº 00208 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04125
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00292 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04633
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01510
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15782 - 1941 - Acórdão nº 00096 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03473
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03303
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01505
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07437 - 1943 - Acórdão nº 00096 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03666
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18313 - 1943 - Acórdão nº 00253 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00428
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22456 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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