- AC00183
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Embargos de Declaração
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- AC04449
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00505
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15280 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03284
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC14776
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01005 de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC01657
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01715
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01832
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC05087
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24792 - 1944 - Acórdão nº 00388 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00351
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10717 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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