- AC00789
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12809 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC01936
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC05520
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00620 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01670
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13847 - 1937 - Acórdão nº 00107 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14628
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02382 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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