- AC01697
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC01352
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04917
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08196 - 1943 - Acórdão nº 00370 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05214
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00402 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC00539
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04085
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05117
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00391 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03269
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15920 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02093
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02381
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23386 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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