em razão da morte da menor ocorrer antes da decisão de concessão.

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Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01897
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  • 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 04171 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo