- AC17156
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06459 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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- AC17077
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06723 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC15194
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15426
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19066 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16667
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19607 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16307
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02707 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC04839
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14197
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18465 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14721
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18070 - 1937 - Acórdão nº 00676 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17960
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16366 - 1937 - Acórdão nº 00144 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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